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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:30
Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação
empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 16:04
Terceira Turma confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material
possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:36
Semelhanças entre a tentativa de Golpe na Turquia e o procedimento de “impeachment” no Brasil? Aspectos correlatos
Dilma Rousseff entre a tentativa de Golpe Militar na Turquia e o processo de impedimento pelo qual passa no Brasil.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 09:23
Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de prefeito capixaba por improbidade
foram acusados de contratar cerca de 100 pessoas sem concurso público e sem processo seletivo para contratação temporária em unidades de ensino do município.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 17:00
Juiz de Taguatinga decide que Alienação parental gera indenização por danos morais
Mãe de menor e autora de processo foi condenada a indenizar o suposto réu (genitor da criança
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 12:50
Marcus Vinicius, Presidente da OAB Nacional, fala sobre o impeachment do ponto de vista jurídico
Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment deflagrado contra a presidente da República
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 12:38
Associação Brasileira de Imprensa questiona lei que disciplina direito de resposta
princípios da ampla defesa, do contraditório, da igualdade das partes, do devido processo legal e do juiz natural
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 12:06
Trabalhador que teve carimbo de “cancelado” na Carteira de Trabalho não será indenizado
De acordo com o relator do processo, ministro Cláudio Brandão, a conduta da empresa foi lícita, já
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 17:12
Ordem dos Advogados do Brasil atua e ação penal contra advogada que emitiu parecer é trancada
de ação penal em que advogada foi denunciada por emitir parecer jurídico em processo de licitação
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 17:13
Processos do Carf em que forem constatadas irregularidades serão anulados e os julgamentos refeitos
notícia formal, abriremos processo disciplinar, com afastamento prévio, explicou o corregedor
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:04
É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de presidente da Câmara dos Deputados?
Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epígrafe: “Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória”
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:02
Goffredo Telles Júnior: um Advogado (Jurista) adiante do seu tempo
Vivemos na atualidade um período em que a composição das partes no processo é algo praticamente
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 09:53
Turma reduz indenização a enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação
De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo, o valor de R$ 100 mil seria
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:44
Prestação de Serviços. Reexame de fatos e provas
Inexiste violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido adota
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2015 - 15:55
Ameaça. Código Penal. Disparo de arma de fogo
As palavras da vítima, em consonância com as demais provas do processo, dando conta das ameaças
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:02
STF acaba com depósito para interpor recurso
para legislar sobre direito processual, bem como por atentarem contra as garantias do direito de defesa e do devido processo legal"
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 10:35
Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
O autor do processo foi admitido em agosto de 2012. Em novembro de 2013, durante o expediente e
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 15:54
Homem continuará a pagar plano de saúde para ex, que já está com novo companheiro
A câmara entendeu que, como tramita processo de dissolução de união estável entre as partes na
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2015 - 10:02
Imobiliária deve receber comissão por venda de imóvel
imóvel. A imobiliária participou do processo de venda, mas não recebeu a comissão
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2015 - 15:15
A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários
Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional
